

O que é o PGI?
O Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI) é um instrumento de gestão compartilhada da orla, em nível local, e sua elaboração e revisão inserem-se no Projeto Orla, de iniciativa federal, que busca o ordenamento dos espaços costeiros, com foco no planejamento da orla e do patrimônio da União ali inserido.
O município de Cabedelo firmou, em 2021, o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), assumindo compromisso com a gestão de trecho da orla marítima — da Praia de Santa Catarina (ao norte do território municipal) à Praia de Intermares (ao sul). O TAGP estabelece, ainda, a necessidade de realização do PGI, dentro do prazo de 3 anos a partir da assinatura do termo.
Uma vez que Cabedelo contou com elaboração do PGI em 2003 e teve a revisão do plano iniciada em 2013 (não finalizada), os trabalhos realizados em 2023 consistirão na revisão do PGI, abordando as orlas marítima, estuarina e fluvial.
Etapas do PGI

Agenda Participativa
A metodologia da elaboração do PGI está baseada em planejamento participativo e deve contar com atores sociais e institucionais. Essa participação pode se dar em diversos momentos ao longo do processo, mas tem seu principal foco nas discussões e negociações que ocorrem nas Oficinas de Diagnóstico e de Propostas.
Confira os detalhes dos eventos realizados >
O período para manifestações acerca da revisão do PGI se iniciou em junho de 2023 e finalizou em setembro de 2024. Contribuições podem ser realizadas diretamente nos canais da Prefeitura Municipal e pela Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação.